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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00101217520018240045

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�aGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 998cadcc3b451e15692589ff6a434b234da013ac4a6145932a1776ee6ca82227

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 998cadcc3b451e15692589ff6a434b234da013ac4a6145932a1776ee6ca82227
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 998cadcc3b451e15692589ff6a434b234da013ac4a6145932a1776ee6ca82227
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-09-22 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-09-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-10-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-25 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-15 a 2020-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-25
Definitivo (TPU 246)
2020-01-25
Documento (TPU 581)
2020-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-10
Documento (TPU 581)
2019-10-31
Distribuição (TPU 26)
2019-10-31
Publicação (TPU 92)
2019-10-31
Documento (TPU 581)
2019-10-31
Documento (TPU 581)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-09-09
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-25T14:25:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2020-01-25T14:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-01-25T14:13:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-11-28T04:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-11-10T02:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-10-31T21:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-10-31T21:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-10-31T21:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-10-31T21:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2019-09-09T17:47:48.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2019-09-09T17:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-09-09T16:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-09-22T10:47:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  14. 2016-09-22T10:47:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  15. 2016-09-21T09:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-15T13:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-02-19T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-02-01T18:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-20T15:34:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-09T10:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  26. 2010-09-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2010-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2008-11-21T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2008-11-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2008-11-21T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  33. 2008-11-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2008-06-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-06-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2006-04-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-04-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2006-03-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2006-02-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2006-02-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.