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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo — TJMA 00000377020208100099

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad958b2e33d5ce3636a508c6428064127147bcef5d536d5bb95bcf4fda13f657

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2020-08-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2020-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2020-08-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2020-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-10-28 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2021-05-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-01-24 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-23 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Definitivo (TPU 246)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-17
Documento (TPU 12270)
2023-04-17
Documento (TPU 581)
2023-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2023-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-08
Publicação (TPU 92)
2023-02-06
Petição (TPU 85)
2023-02-03
Documento (TPU 581)
2023-02-03
Conclusão (TPU 51)
2023-02-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-14T14:48:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  2. 2020-06-23T08:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  3. 2020-06-23T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  4. 2020-06-23T17:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  5. 2020-07-02T17:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  6. 2020-06-17T14:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  7. 2020-06-17T14:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  8. 2020-06-12T17:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  9. 2020-06-10T13:58:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  10. 2020-05-27T09:06:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  11. 2020-04-28T10:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  12. 2020-04-27T16:47:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  13. 2020-04-23T17:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  14. 2020-04-23T17:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  15. 2020-04-23T17:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  16. 2020-04-20T16:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  17. 2020-04-17T16:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  18. 2020-04-17T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  19. 2020-04-15T15:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  20. 2020-04-15T15:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  21. 2020-04-07T14:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  22. 2020-04-07T14:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  23. 2023-04-18T21:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  24. 2023-04-17T18:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  25. 2023-03-27T16:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  26. 2023-03-08T01:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  27. 2023-03-08T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  28. 2023-02-06T21:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  29. 2023-02-03T08:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  30. 2023-02-03T08:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  31. 2023-02-02T19:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  32. 2023-01-30T10:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  33. 2023-01-30T10:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  34. 2023-01-24T10:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  35. 2021-05-20T10:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  36. 2020-10-28T09:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}
  37. 2020-10-28T09:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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  38. 2020-10-28T09:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
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  39. 2020-10-28T09:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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  40. 2020-10-28T09:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.