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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000100420206060071

Classe: Petição CívelÓrgão: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5673ee5cf2fa872b2a51f946a0281b1000534207686f9e15b72b4026541be6c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000100420206060071 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5673ee5cf2fa872b2a51f946a0281b1000534207686f9e15b72b4026541be6c3. SHA-256 do comentário: aa76dda231c9fa0160d449cd5d54e6d1df95506015200a851105bf1a4584cca7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-05-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-06-08 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:01:14.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200310180925
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5673ee5cf2fa872b2a51f946a0281b1000534207686f9e15b72b4026541be6c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-10 a 2020-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-16
Definitivo (TPU 246)
2020-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-08
Petição (TPU 85)
2020-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-06-04
Conclusão (TPU 51)
2020-06-01
Petição (TPU 85)
2020-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-10T18:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  2. 2020-03-17T10:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  3. 2020-04-01T16:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  4. 2020-05-05T10:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  5. 2020-06-01T12:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  6. 2020-06-04T11:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  7. 2020-07-08T22:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  8. 2020-05-04T11:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  9. 2020-05-05T10:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  10. 2020-05-25T11:09:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  11. 2020-05-25T11:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  12. 2020-05-25T12:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  13. 2020-07-01T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  14. 2020-03-10T18:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  15. 2020-03-31T10:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  16. 2020-04-29T10:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  17. 2020-05-25T11:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  18. 2020-06-08T15:39:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  19. 2020-07-16T09:13:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  20. 2020-07-16T09:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.