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TJCE — 00411579320128060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 598190cf7a512e72a003f8a371ee4a26a6f5b0080a89dc20094b5593ddcc2df8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-25 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28: Definitivo (TPU 246)
2025-08-28: Documento (TPU 581)
2025-08-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-27: Confirmada (TPU 12283)
2025-08-27: Petição (TPU 85)
2025-08-20: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-08-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-13: Conclusão (TPU 51)
2025-01-27: Petição (TPU 85)
2025-01-17: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-15: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-04T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-11-05T10:09:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-05T10:09:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-10-09T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T12:42:33.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-03-22T12:45:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-07-08T13:29:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-13T13:08:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-04-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-11-05T10:09:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-02T10:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2016-06-15T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T14:49:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2020-02-03T09:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-02T10:50:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-11-05T10:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-05-24T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T17:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-12-14T13:41:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2022-04-08T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2022-11-22T12:30:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-08T14:38:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
}

2025-08-28T13:37:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2013-05-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2014-11-05T10:09:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-13T13:43:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T13:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-22T12:30:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-08-27T08:06:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-02-11T11:31:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-04-08T13:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-01-12T12:25:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-07-25T11:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2014-11-05T10:09:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2016-05-02T13:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002433120194013906 — Execução Fiscal · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Única de Paragominas
TJPB — 00006717920128150011 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
TJPA — 00003423220128140064 — Execução Fiscal · 2012-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA ÚNICA DE VISEU
TJPE — 00000307720128171000 — Execução Fiscal · 2012-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
TJRS — 00006514420038210106 — Execução Fiscal · 2002-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Judicial - Iraí
TRF1 — 00002417420184014301 — Execução Fiscal · 2018-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 05ª - Palmas
TJPB — 00006632820028150731 — Execução Fiscal · 2003-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 3ª Vara Mista de Cabedelo
TRF6 — 00001277020154013807 — Execução Fiscal · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO