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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000271720155030044

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24854e4e78540a6e0787a7c3b31a7f9805525ed2f87bb76f5c4dc86a38b0b371

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000271720155030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24854e4e78540a6e0787a7c3b31a7f9805525ed2f87bb76f5c4dc86a38b0b371. SHA-256 do comentário: 574f561f5124b547337a987eecbda76e65a80d337b0283d51d9c22d7f6bc3cd7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-04-14 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T04:59:54.062833005Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-08-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24854e4e78540a6e0787a7c3b31a7f9805525ed2f87bb76f5c4dc86a38b0b371

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-28 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Definitivo (TPU 246)
2019-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
de Conciliação (TPU 12740)
2016-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  7. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-03-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.