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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000045520246260182

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a328786d44b1731d91bf2b9a30de4ecc81ae55d4fc9abda55f4b2177c53f3962

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-02-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-21 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Definitivo (TPU 246)
2024-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2024-02-21
Documento (TPU 581)
2024-02-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T18:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-02-06T15:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14890",
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  }
}
  3. 2024-02-08T15:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  4. 2024-02-21T13:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  5. 2024-02-07T15:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-07T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  7. 2024-02-07T16:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-09T12:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-09T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-09T13:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-09T13:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-09T13:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  13. 2024-02-15T01:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-15T01:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-15T10:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-20T03:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-20T03:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
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  18. 2024-02-20T03:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-02-21T12:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14890",
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  20. 2024-02-21T12:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-21T12:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  22. 2024-02-21T12:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-22T12:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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}
  24. 2024-02-22T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  25. 2024-02-22T14:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-02-27T14:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-15T14:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14890",
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}
  28. 2024-05-03T11:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  29. 2024-02-02T18:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-02-07T15:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14890",
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  31. 2024-02-07T15:05:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-02-08T15:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  33. 2024-02-09T12:00:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-02-09T12:00:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  35. 2024-02-16T14:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  36. 2024-02-22T12:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  37. 2024-02-22T12:15:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  38. 2024-04-15T14:44:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  39. 2024-04-15T14:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.