Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 07034504320118240045

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Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-06-04T16:29:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
     }
   }

2. 2021-06-04T00:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2021-04-23T12:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para julgamento",
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       }
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       "codigo": "14068",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
     }
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4. 2021-04-22T14:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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5. 2020-01-06T11:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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6. 2019-12-19T06:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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7. 2019-12-15T23:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ],
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       "codigo": "14068",
       "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
     }
   }

8. 2019-11-28T23:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ],
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       "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
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   }

9. 2019-11-19T02:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "14068",
       "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
     }
   }

10. 2019-10-16T05:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

11. 2019-10-04T01:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

12. 2019-09-24T15:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

13. 2019-09-03T16:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

14. 2019-07-12T08:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

15. 2019-05-30T03:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

16. 2019-05-20T17:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

17. 2018-11-07T15:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

18. 2018-11-05T14:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
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        }
      ],
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        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
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    }

19. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

20. 2021-06-04T16:29:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

21. 2021-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2021-04-23T16:40:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

23. 2021-04-23T16:40:51.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2021-04-23T12:29:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "14068",
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      }
    }

25. 2019-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2019-12-19T06:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
27. 2019-09-24T15:12:20.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

28. 2019-09-24T09:25:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
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    }

29. 2019-05-20T17:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

30. 2019-05-17T15:40:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

31. 2019-02-22T16:18:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

32. 2018-11-26T15:20:02.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
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    }