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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-PR 00000136820186160113

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 113 ª zona eleitoral-Assis ChateaubriandGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19168e07cfb5eaa80544955cd4aa3748f4a91bccef87f1ccb6942983ae062179

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000136820186160113 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19168e07cfb5eaa80544955cd4aa3748f4a91bccef87f1ccb6942983ae062179. SHA-256 do comentário: cb3dab30d33ba5e3a4c71fb93eaf5b5413ecf32e010bef7aad10303bc9c84257.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-14 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2018-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-07-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-07-01 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-07-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-07-10 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:24.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180514133255
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19168e07cfb5eaa80544955cd4aa3748f4a91bccef87f1ccb6942983ae062179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-14 a 2020-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-10
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-07-10
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-01
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-07-01
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-05
Definitivo (TPU 246)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T13:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  2. 2018-05-25T17:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  3. 2018-12-07T11:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  4. 2019-02-08T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  5. 2019-04-02T17:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  6. 2018-05-25T17:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  7. 2018-12-19T15:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  8. 2018-12-21T15:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  9. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  10. 2018-05-14T13:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  11. 2018-05-25T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  12. 2018-05-25T17:09:50.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  13. 2018-11-19T19:12:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  14. 2018-11-19T19:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  15. 2018-11-21T15:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  16. 2018-11-21T15:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  17. 2018-12-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  18. 2018-12-07T16:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  19. 2018-12-19T15:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  20. 2018-12-19T15:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  21. 2018-12-21T15:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  22. 2019-01-21T18:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  23. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  24. 2019-02-08T18:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  25. 2019-03-11T18:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  26. 2019-04-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  27. 2019-04-02T18:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  28. 2019-04-04T19:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  29. 2019-04-05T12:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  30. 2020-07-01T15:30:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  31. 2020-07-01T15:33:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  32. 2020-07-01T15:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  33. 2020-07-01T15:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  34. 2020-07-10T15:37:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  35. 2020-07-10T15:38:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  36. 2020-07-10T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  37. 2020-07-10T15:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.