Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00045964620088260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba0e1196b5980537f042194582298869ae66bd9f1e12eed1a0f5ecd7d9f2469c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045964620088260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba0e1196b5980537f042194582298869ae66bd9f1e12eed1a0f5ecd7d9f2469c. SHA-256 do comentário: 79ece8aa890f770fcd4beb97b59191adf5b5853d43506fc6ba9c7351d16ba88e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2013-05-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2013-05-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2013-05-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2013-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2013-10-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2014-10-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2014-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2014-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2015-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2015-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2016-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2016-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2016-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2016-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2017-01-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:32.396189625Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080716000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba0e1196b5980537f042194582298869ae66bd9f1e12eed1a0f5ecd7d9f2469c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-08 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-19
Definitivo (TPU 246)
2017-01-19
Definitivo (TPU 246)
2017-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-08
Publicação (TPU 92)
2016-08-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-10-31T09:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-12-18T14:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-12-18T14:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-12-23T15:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-01-09T16:48:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-19T10:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  33. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.