Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000148720246170073

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4071318267e542813c073449058a179c9a490fca97f95f280edd8b8c3b620f94

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-25 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2024-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-07-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-07-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:07:28.898000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240423120820
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4071318267e542813c073449058a179c9a490fca97f95f280edd8b8c3b620f94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-23T12:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-05-17T10:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-07T09:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-21T12:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-23T12:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-23T12:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-04-25T13:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-05-17T10:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-07T09:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-19T10:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-21T11:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-21T12:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-23T21:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-23T21:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-23T21:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-24T13:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-25T01:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-25T01:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-30T03:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-30T03:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-30T03:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-30T03:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-30T17:42:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-30T17:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-30T17:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-30T17:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-23T12:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-21T10:15:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-21T10:15:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-19T09:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-06-19T09:58:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-19T11:00:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-21T11:57:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-22T19:28:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-22T19:28:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-30T12:12:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-30T12:51:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-30T17:45:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-30T17:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.