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Procedimento Comum Cível — Perdas e Danos — TJGO 00041456020178090137

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81b27c57711024539a7f09ae7c1cf92cae71740499a825006521ff9e8d896840

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 81b27c57711024539a7f09ae7c1cf92cae71740499a825006521ff9e8d896840
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-10-20 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2023-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2024-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2025-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2026-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-17 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:18:43.138000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81b27c57711024539a7f09ae7c1cf92cae71740499a825006521ff9e8d896840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-17
Conclusão (TPU 51)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-17
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  2. 2019-09-23T13:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  3. 2019-09-23T13:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  4. 2019-10-04T14:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  5. 2019-10-17T10:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  6. 2020-03-24T21:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  7. 2020-09-28T15:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  8. 2020-09-28T15:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  9. 2020-10-20T23:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  10. 2020-10-22T18:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  11. 2020-10-22T18:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  12. 2020-10-23T08:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  13. 2021-02-04T10:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  14. 2021-02-04T10:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  15. 2021-04-05T15:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  16. 2021-07-11T16:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  17. 2021-07-12T11:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  18. 2021-08-12T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  19. 2021-10-20T10:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  20. 2021-11-05T19:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  21. 2023-03-20T18:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  22. 2023-06-17T11:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  23. 2026-06-17T12:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  24. 2026-06-17T12:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  25. 2026-08-21T10:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  26. 2019-09-23T13:41:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  27. 2019-12-02T17:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  28. 2019-12-03T15:27:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  29. 2019-12-03T15:27:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  30. 2020-03-24T21:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  31. 2020-05-06T16:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  32. 2020-05-06T16:36:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  33. 2020-05-06T16:36:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  34. 2020-05-06T16:36:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  35. 2020-05-18T03:03:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  36. 2020-10-14T17:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  37. 2020-10-14T17:41:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  38. 2020-10-21T11:48:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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  39. 2020-10-21T17:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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  40. 2020-10-23T16:10:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.