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Carta Precatória Criminal — Diligências — TJGO 00042956300008090000

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5f7777503cc329edd39fc2f046cdb4b9ce57e03350676ded3f5bf5b308be356

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: c5f7777503cc329edd39fc2f046cdb4b9ce57e03350676ded3f5bf5b308be356
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-14 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-08-24 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-10 — de Instrução; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-03-11 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-09-28 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-02-13 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-11 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Registro Processual (TPU 12296)
2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-28
Remessa (TPU 123)
2021-09-28
Documento (TPU 581)
2021-03-11
Definitivo (TPU 246)
2021-03-11
Remessa (TPU 123)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2021-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
de Instrução (TPU 12749)
2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-08-14T12:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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  3. 2020-08-18T15:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-24T12:39:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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  5. 2020-12-09T12:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-01-27T10:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-19T18:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-10T16:23:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  9. 2021-03-11T13:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-11T13:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-11T13:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2021-09-28T16:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
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  13. 2021-09-28T16:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  14. 2023-02-13T16:57:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  15. 2020-08-14T12:26:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-08-18T17:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-11T13:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-09-28T16:01:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2021-09-28T16:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.