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TRE-AM — 06000159420256040042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 42 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2e12cc5fd3fc1b9bd129b4ef07c6aa72a3babb340e4ae79ec247642e5586042

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas

2025-08-05T00:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T00:52:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T10:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T10:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-05T10:38:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T08:38:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T16:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-11T19:37:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T20:20:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T20:22:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T20:23:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T20:25:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T13:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-04T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T13:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-06T13:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-06T13:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-09T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T01:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-13T01:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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```
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```
2026-03-13T01:23:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-13T01:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-08T01:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-29T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-29T13:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-30T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-08-05T00:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T00:52:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T00:52:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-08-05T00:52:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-13T10:35:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-02T11:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2026-03-02T11:00:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-02T13:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2026-03-02T13:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
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  }
}
```
2026-03-02T13:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-03-05T23:20:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
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}

2026-03-05T23:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-05T23:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-05T23:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-05T23:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-05T23:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-03-06T11:36:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-19T08:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-13T16:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-14T12:33:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-28T18:07:55.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T18:08:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T18:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T18:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T18:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-12T20:26:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-12T20:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-PB — 06002395120206150058 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
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