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Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000045520236260355

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 915430b19f6745b0855323ef061b7ef09445abec0c5e7ccf044f08e47f7bbaef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2023-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-06-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-06-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-06-23 para o assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-10 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Definitivo (TPU 246)
2023-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-23
Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-15
Conclusão (TPU 51)
2023-06-14
Petição (TPU 85)
2023-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-12
Publicação (TPU 92)
2023-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-10T15:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  2. 2023-02-14T16:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  3. 2023-04-17T14:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  4. 2023-05-18T12:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  5. 2023-06-15T10:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  6. 2023-03-07T14:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
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  7. 2023-03-07T16:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  8. 2023-03-20T13:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  9. 2023-03-24T03:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  10. 2023-03-24T03:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  11. 2023-03-24T03:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  12. 2023-03-27T15:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  13. 2023-03-27T16:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  14. 2023-04-13T03:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  15. 2023-04-17T14:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  16. 2023-04-24T14:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  17. 2023-04-24T14:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  18. 2023-04-24T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  19. 2023-04-24T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  20. 2023-04-26T01:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  21. 2023-04-26T01:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  22. 2023-04-27T15:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  23. 2023-04-28T03:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  24. 2023-05-09T03:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  25. 2023-05-11T17:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  26. 2023-05-16T03:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  27. 2023-05-18T12:00:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  28. 2023-05-18T12:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  29. 2023-05-31T14:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  30. 2023-06-06T14:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  31. 2023-06-06T14:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  32. 2023-06-06T14:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  33. 2023-06-07T16:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  34. 2023-06-08T01:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  35. 2023-06-12T01:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  36. 2023-06-14T03:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  37. 2023-02-10T15:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  38. 2023-02-27T14:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  39. 2023-02-27T14:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  40. 2023-04-20T12:53:19.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.