Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00016405520228190004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7da3a4cc9db1d10ce0c22be5fdfb3d2abda4de013f48968056c27c964134ed21
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Vias de fato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Contravenções Penais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-01-31 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-15 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-02-15 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-21 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-03-24 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-05-11 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-06-15 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-06-30 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-07-11 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-07-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-08-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-08-01 — Denúncia Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-10-10 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-09-24T23:24:36.534000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220127000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7da3a4cc9db1d10ce0c22be5fdfb3d2abda4de013f48968056c27c964134ed21
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-27 a 2022-10-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-10
- Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-01
- Denúncia (TPU 391)
- 2022-07-16
- Petição (TPU 85)
- 2022-07-11
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-30
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-15
- Documento (TPU 581)
- 2022-05-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01
- Petição (TPU 85)
- 2022-03-24
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-24
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Vias de fato | Contravenções Penais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-27T16:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-01-31T17:05:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-02-07T11:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-02-09T11:26:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-03-24T16:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-04-01T13:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-06-15T17:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-07-16T16:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-08-01T12:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-08-01T12:45:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-01-31T17:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-02-15T18:04:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-02-15T18:04:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-02-15T18:04:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-02-15T18:04:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-03-21T17:42:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-03-24T17:42:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-05-11T12:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-06-29T15:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-06-30T14:02:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-07-11T14:02:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } } - 2022-10-10T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00016405520228190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Para julgamento de mérito”, em 2022-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7da3a4cc9db1d10ce0c22be5fdfb3d2abda4de013f48968056c27c964134ed21. SHA-256 do comentário:328e69c7c349e8b7034b78f25826fe50388c452e3f37ba4d5755854b2c492ee8.