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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000271220105030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9125e5849171693d4ad00db963100d6fa61ed171a7aa2f847d341fdab8e5f508

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000271220105030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9125e5849171693d4ad00db963100d6fa61ed171a7aa2f847d341fdab8e5f508. SHA-256 do comentário: 20b303733f2dc1456af84e70724deaa593d8c565922c11e8018015e82f635864.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2011-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2011-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2011-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2011-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2011-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2014-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2014-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2014-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2014-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:42.263820259Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9125e5849171693d4ad00db963100d6fa61ed171a7aa2f847d341fdab8e5f508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-19 a 2014-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-09
Recebimento (TPU 977)
2014-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-27
Conclusão (TPU 51)
2014-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-09
Conclusão (TPU 51)
2014-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-25
Conclusão (TPU 51)
2011-12-13
Recebimento (TPU 977)
2011-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-21
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.