Tema 1308 do STJ: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Afinidade temática entre títulos
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 — TRF5 00001482320214058205
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f90dd47129a6d3c26c303076f38809bea39837e602f545083b96a34aa039630
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Contexto jurídico e comentários autorais
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-05-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-05-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-09-22 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-10-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-10-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-10-24 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-24 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-10-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-02-27T13:20:02.785000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240517093456
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-05-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5f90dd47129a6d3c26c303076f38809bea39837e602f545083b96a34aa039630
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-17 a 2024-10-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-24
- Remessa (TPU 123)
- 2024-10-24
- Documento (TPU 581)
- 2024-10-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-22
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-09-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-17
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-17
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-05-17T09:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2024-05-17T09:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-09-22T20:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-10-22T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T00:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-10-24T11:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2024-05-17T09:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-22T20:56:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-24T11:52:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF5 — 05013037220194058205 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2021-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- TRF5 — 05001426120184058205 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: Presidente da TRU / Rel. TR/AL
- TJES — 00001884820228080058 — Procedimento Comum Cível · 2022-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJES
- Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Presidente da TRU / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- TRF5 — 00001490820214058205 — Petição Cível · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: Presidente da TRU / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- STJ — 00005178520148170900 — Recurso Especial · 2023-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Presidente da TRU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- STJ — 00005182620198173380 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- TJPE — 00000351120188172190 — Procedimento Comum Cível · 2018-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPE
- Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Presidente da TRU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- STJ — 00005082320138130528 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001482320214058205 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
5f90dd47129a6d3c26c303076f38809bea39837e602f545083b96a34aa039630. SHA-256 do comentário:9f05105e0d5e6dfc7f1b608db93624dbe46e824ef0e133ed1b6f298ff203f3f1.