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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00043856820128260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4759d080a0712fb0161b2b53f72f081d0df9e6153f7ef923053f7554a3ddc51a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043856820128260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4759d080a0712fb0161b2b53f72f081d0df9e6153f7ef923053f7554a3ddc51a. SHA-256 do comentário: a419b6604e0167caefe0f1da476aae0a9133736d7365145efece32043d9f2cb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-11-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-01-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-02-23 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-02-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-02-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-02-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-03-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2015-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:41:16.512305272Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120120135700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4759d080a0712fb0161b2b53f72f081d0df9e6153f7ef923053f7554a3ddc51a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-24
Definitivo (TPU 246)
2015-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-05
Remessa (TPU 123)
2015-02-25
Remessa (TPU 123)
2015-02-23
Remessa (TPU 123)
2015-02-23
Remessa (TPU 123)
2015-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-23
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2015-02-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  24. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-01-30T17:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-02-12T15:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-02-23T16:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-02-23T16:00:48.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  32. 2015-02-23T16:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2015-02-23T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2015-02-23T17:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2015-02-25T18:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2015-03-05T11:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-03-24T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2015-03-24T12:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2015-03-24T15:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-02-28T06:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.