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Ação Penal Eleitoral — DIREITO ELEITORAL — TRE-PR 00000188020176160063

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da SerraGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0235fffedadac00a05719ac983f170c8ab01ffbc6a919c7319c66359b5f904d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000188020176160063 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “DIREITO ELEITORAL | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0235fffedadac00a05719ac983f170c8ab01ffbc6a919c7319c66359b5f904d2. SHA-256 do comentário: 56b72e7dd71bbde48865e8787b6900e517664fe0236c80c3f9affa8276ec7e99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-15 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-10-20 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-08-21 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2019-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-10-09 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2020-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2020-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2020-12-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2020-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2020-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «DIREITO ELEITORAL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «DIREITO ELEITORAL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:25.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170705162914
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0235fffedadac00a05719ac983f170c8ab01ffbc6a919c7319c66359b5f904d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-05 a 2020-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-22
Definitivo (TPU 246)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-08
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2020-10-07
Conclusão (TPU 51)
2020-10-02
Documento (TPU 581)
2020-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-05T16:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  2. 2017-07-26T17:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  3. 2019-08-01T15:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  4. 2019-08-21T15:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  5. 2020-10-01T09:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  6. 2020-10-07T18:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  7. 2017-07-05T16:30:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  8. 2017-08-01T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  9. 2017-08-07T19:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  10. 2017-08-15T19:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  11. 2017-09-15T15:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  12. 2017-09-15T15:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  13. 2017-10-06T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  14. 2017-10-10T14:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  15. 2017-10-20T13:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  16. 2017-11-14T16:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  17. 2017-12-01T12:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  18. 2017-12-13T19:31:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  19. 2018-09-23T17:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  20. 2019-08-13T16:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  21. 2019-09-18T16:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  22. 2020-09-14T13:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  23. 2020-10-02T12:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  24. 2020-12-08T17:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  25. 2020-12-15T17:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  26. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  27. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  28. 2017-07-28T15:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  29. 2017-08-01T14:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  30. 2017-10-06T12:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  31. 2017-11-14T17:24:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  32. 2017-12-01T12:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  33. 2018-02-05T17:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  34. 2018-03-26T17:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  35. 2018-04-05T12:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  36. 2018-05-16T12:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  37. 2018-06-07T12:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  38. 2018-07-09T12:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  39. 2018-08-02T12:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  40. 2018-09-03T13:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}

Relações com outros documentos

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