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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RN 06000207720236200063

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 63 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddf5ec9c48472a173e55a42f36acc1e2cdfad677cf23a809b2e523f3b5244ccf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2024-05-02 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2024-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-05-03 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-05-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2024-05-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-26 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Petição (TPU 85)
2024-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Publicação (TPU 92)
2024-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-26T18:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-12-04T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-02T08:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-05-02T10:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-12-04T10:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
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  }
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  6. 2024-04-15T09:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-04-15T09:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-04-15T10:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-04-15T10:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
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  10. 2024-04-15T14:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-05-02T10:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-05-03T17:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-03T17:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-03T17:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-05-07T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-05-07T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-05-07T08:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-05-11T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-05-11T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-11T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-05-11T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-17T09:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2023-11-26T18:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-12-05T08:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-12-05T08:49:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
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  26. 2024-04-30T15:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-02T09:56:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-05-02T10:17:13.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2024-05-02T10:17:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-02T19:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-03T17:42:42.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-05-03T17:42:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-05-11T03:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-05-16T17:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-05-17T09:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-05-17T09:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.