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Apelação Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF2 00000598320114029999

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2011-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec26e2b96b05735f1f978138ab1d36fc95232cbfee5e03bd8a574e319f9b3e34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: ec26e2b96b05735f1f978138ab1d36fc95232cbfee5e03bd8a574e319f9b3e34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-06-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-02-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-07-31 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-11-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T15:48:01.135000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110208000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec26e2b96b05735f1f978138ab1d36fc95232cbfee5e03bd8a574e319f9b3e34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2021-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-09
Reativação (TPU 849)
2020-11-09
Remessa (TPU 123)
2020-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-31
Recebimento (TPU 132)
2020-07-31
Redistribuição (TPU 36)
2019-02-26
Reativação (TPU 849)
2015-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-15
Reativação (TPU 849)
2015-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-02-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-09T17:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-07-31T18:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  3. 2020-11-09T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2015-04-10T18:24:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2015-06-15T14:53:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2015-06-15T14:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2019-02-26T13:22:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2020-07-31T18:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-09-22T15:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2020-11-09T14:31:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2021-03-17T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-03-25T13:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.