Dano moral: o que é e quando gera indenização
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Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9600a584f930fd6fc80841a4ca5c32e856837393d0209fb13c6422b1a89048b
Registro público original completo (JSON)
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Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
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Indenização por Dano Moral | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
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