Wiki Jurídica

Procedimento do Juizado Especial Cível — Correção Monetária de Benefício pago com atraso — TRF5 05042505020064058401

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2006-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 066735b59e5b7668efc59d7011d538c41dbf3e20b96b835ec580753f795e35a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 066735b59e5b7668efc59d7011d538c41dbf3e20b96b835ec580753f795e35a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 066735b59e5b7668efc59d7011d538c41dbf3e20b96b835ec580753f795e35a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-10-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-07-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-02-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-02-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Benefício pago com atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-02-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Benefício pago com atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Benefício pago com atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T04:01:03.292000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060816000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 066735b59e5b7668efc59d7011d538c41dbf3e20b96b835ec580753f795e35a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-16 a 2021-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-02-27
Julgamento (TPU 193)
2009-02-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2007-07-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2007-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2006-10-26
Julgamento (TPU 193)
2006-08-16
Remessa (TPU 123)
2006-08-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-08-16T14:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2006-10-26T11:04:21.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2007-05-23T16:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-07-16T17:22:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  6. 2009-02-19T12:08:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2009-02-27T14:58:04.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2009-11-23T17:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2012-03-29T19:26:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2012-03-30T09:53:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2012-04-30T17:47:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2021-04-16T16:37:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.