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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-AP 06005866120206030012

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab72f41b929670a8d9d25ebd96c3a92b8edf46cae1b8a625e3558812a4581b41

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2021-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2021-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-12-14 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-12-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-01-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-18
Petição (TPU 85)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)
2021-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-15
Petição (TPU 85)
2021-12-14
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2021-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T16:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  2. 2021-03-11T11:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  3. 2021-09-15T10:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  4. 2020-11-01T15:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  5. 2020-12-18T11:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  6. 2021-01-18T11:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-18T11:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-18T11:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-18T11:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  10. 2021-01-18T11:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-01-18T11:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  12. 2021-06-21T15:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  13. 2021-07-29T11:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  14. 2021-08-03T09:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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}
  15. 2021-08-03T09:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  16. 2021-08-03T09:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  17. 2021-08-03T09:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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}
  18. 2021-08-03T09:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  19. 2021-08-03T09:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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}
  20. 2021-08-03T09:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  21. 2021-08-03T09:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  22. 2021-08-03T09:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
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  }
}
  23. 2021-08-12T11:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
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  24. 2021-08-13T10:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-08-26T02:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2021-08-26T10:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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  27. 2021-11-03T10:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
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  28. 2021-12-14T11:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2021-12-14T11:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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}
  30. 2021-12-14T11:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
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  31. 2021-12-14T11:37:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-12-15T23:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  33. 2021-12-16T02:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
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  34. 2021-12-16T02:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  35. 2022-01-18T10:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  36. 2022-01-22T02:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  37. 2022-01-22T02:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  38. 2022-04-07T13:57:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  39. 2020-10-25T16:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  40. 2021-03-15T18:18:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.