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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPA 00000456120128140052

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f73905443f249cd8da16017a790ab9016e3e2fb28217888a8fd96a5fe3d19bd7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2021-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2021-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2021-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2021-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2021-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2021-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2021-09-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2021-11-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-11-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2021-11-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2021-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-09T08:10:33.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190904133746
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f73905443f249cd8da16017a790ab9016e3e2fb28217888a8fd96a5fe3d19bd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-29
Remessa (TPU 982)
2021-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-09T11:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  2. 2019-05-09T11:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  3. 2019-09-04T13:37:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  4. 2019-09-19T02:44:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  5. 2019-10-09T10:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  6. 2019-10-22T11:36:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  7. 2019-10-24T13:02:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  8. 2020-02-06T11:53:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  9. 2020-02-06T11:55:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  10. 2020-04-03T13:52:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  11. 2020-08-10T10:08:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  12. 2020-08-18T09:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  13. 2021-02-04T11:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  14. 2021-03-05T14:27:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  15. 2021-06-15T12:22:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  16. 2021-06-23T14:02:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  17. 2021-11-02T18:03:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  18. 2021-11-29T15:29:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  19. 2012-02-03T09:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  20. 2012-02-15T11:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  21. 2019-04-29T10:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  22. 2019-09-04T13:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  23. 2019-09-11T11:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  24. 2019-09-11T11:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  25. 2019-09-19T02:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-09-25T09:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2019-10-29T13:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-10-29T13:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2019-10-29T13:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-02-07T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-02-07T10:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-02-10T11:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-01-25T09:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-01-26T09:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-01-26T10:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
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  40. 2021-01-29T14:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7786",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.