Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50011739220184036120

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37a1907c82dace9d322b5adf13d6a0f531ca6d7b98aa01e47ec9fe587037af8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 37a1907c82dace9d322b5adf13d6a0f531ca6d7b98aa01e47ec9fe587037af8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-05-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-10-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-12-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-12 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-09T22:29:32.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180228111725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37a1907c82dace9d322b5adf13d6a0f531ca6d7b98aa01e47ec9fe587037af8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-23 a 2023-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-30
Publicação (TPU 92)
2023-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-26
Conclusão (TPU 51)
2023-03-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-03-12
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-23T11:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-02-28T10:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2018-02-28T11:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  4. 2018-03-01T09:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  5. 2018-04-12T18:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  6. 2018-05-15T13:59:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52499",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  7. 2018-05-18T14:50:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52499",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  8. 2018-08-03T13:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  9. 2022-08-08T17:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  10. 2022-09-06T16:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  11. 2023-01-16T15:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  12. 2023-10-26T14:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  13. 2018-05-15T13:59:08.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52499",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  14. 2018-05-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52499",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  15. 2018-05-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52499",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  16. 2023-10-27T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  17. 2023-10-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  18. 2018-05-14T17:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  19. 2018-08-03T13:34:20.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  20. 2018-11-07T19:53:49.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  21. 2018-11-09T14:58:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  22. 2018-11-09T14:58:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  23. 2018-11-09T14:59:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  24. 2021-05-07T20:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  25. 2022-08-08T15:50:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  26. 2022-08-08T15:50:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  27. 2022-08-08T20:05:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  28. 2022-08-09T14:26:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  29. 2022-09-06T18:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  30. 2023-03-12T19:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  31. 2023-03-12T19:45:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  32. 2023-03-13T17:19:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  33. 2023-10-26T14:39:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  34. 2023-10-26T14:39:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  35. 2023-10-26T16:16:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  36. 2023-10-26T16:16:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  37. 2023-10-26T17:17:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  38. 2023-12-06T16:10:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  39. 2023-12-06T16:10:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12521",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.