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TRE-AL — 06000445320236020016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 165934b4cdfc1516e80bef6e930efbf9b54a18829811231c74d7820302e2060d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-12 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Petição (TPU 85)
2024-05-22
Publicação (TPU 92)
2024-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-21
Improcedência (TPU 220)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-12T12:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-12-14T09:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-02T14:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-04-24T07:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-04-24T14:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-05-23T10:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-12-14T09:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-01-09T09:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-01-09T09:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-01-26T09:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-01-26T09:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-01-27T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2024-01-29T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2024-02-16T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-02-16T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-04-02T14:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-04-11T09:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-05-21T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-05-21T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-05-21T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-05-22T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2024-05-22T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2024-05-28T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2024-05-28T10:14:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  26. 2024-05-28T10:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2023-12-12T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2023-12-19T13:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2023-12-19T13:11:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  30. 2024-01-26T09:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  31. 2024-01-26T09:15:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  32. 2024-01-26T09:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2024-04-11T09:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2024-04-11T09:40:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2024-05-21T10:52:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  38. 2024-05-28T15:56:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  39. 2024-05-28T15:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.