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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-AC 06005549220246010005

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5b24e9a956baaa217fe698c45972caa9cbb91bd34c1dc0de4260de10ecb1fef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-04 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-11-04 — Documento; TJRN (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-11-04 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-11-14 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-12-03 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-12-05 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-12-09 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-12-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-12-12 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-26T06:59:36.590000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241104113013
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5b24e9a956baaa217fe698c45972caa9cbb91bd34c1dc0de4260de10ecb1fef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-04 a 2025-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-10
Definitivo (TPU 246)
2025-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-09
Documento (TPU 581)
2025-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12
Petição (TPU 85)
2024-12-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-09
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-09
Publicação (TPU 92)
2024-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-04T11:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  2. 2024-12-07T11:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  3. 2024-11-04T11:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  4. 2024-11-04T11:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  5. 2024-11-04T11:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJRN",
      "valor": 294
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  6. 2024-11-04T11:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  7. 2024-11-04T11:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  8. 2024-11-04T11:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  9. 2024-11-04T11:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  10. 2024-11-04T11:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  11. 2024-11-12T14:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  12. 2024-11-12T14:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  13. 2024-11-12T14:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  14. 2024-11-13T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  15. 2024-11-13T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  16. 2024-11-14T11:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  17. 2024-11-14T15:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  18. 2024-11-17T02:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  19. 2024-11-19T11:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  20. 2024-12-03T14:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  21. 2024-12-03T17:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  22. 2024-12-03T17:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  23. 2024-12-05T21:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  24. 2024-12-09T18:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  25. 2024-12-09T18:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  26. 2024-12-09T18:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  27. 2024-12-12T19:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  28. 2024-12-13T02:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  29. 2024-12-13T02:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  30. 2025-01-09T14:15:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  31. 2025-01-09T14:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  32. 2024-11-04T11:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  33. 2024-12-09T17:36:09.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  34. 2024-12-09T17:36:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  35. 2025-01-10T12:19:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  36. 2025-01-10T12:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.