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Ação Penal - Procedimento Sumário — Perseguição — TJRJ 00006567420248190045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: RESENDEJVIODOMFAMCMULHEESPADJCRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95a1659a6edabe51aa0335411d50935410042b5530fb7a08cf86e66aee7fdaa8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006567420248190045 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perseguição | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RESENDEJVIODOMFAMCMULHEESPADJCRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95a1659a6edabe51aa0335411d50935410042b5530fb7a08cf86e66aee7fdaa8. SHA-256 do comentário: 0b8e0974e3d4d735c3ed1a94b8dc98897a9172f86f93f14b01e50988951bf243.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2025-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-07-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-07-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2025-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2025-07-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2025-07-14 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-07-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-07-01 trata do assunto oficial «Perseguição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-01 trata do assunto oficial «Perseguição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-03T15:01:02.330934347Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240402000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95a1659a6edabe51aa0335411d50935410042b5530fb7a08cf86e66aee7fdaa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-02 a 2025-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-25
Petição (TPU 85)
2025-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-14
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-14
Petição (TPU 85)
2025-07-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-01
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-07-01
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perseguição | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T14:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-04-04T12:22:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  3. 2024-04-04T12:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2024-04-12T15:25:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2024-07-23T08:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-08-02T22:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-12-06T10:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2024-12-06T10:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-02-02T18:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-06-04T10:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-06-04T10:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2025-06-05T10:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2025-07-01T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2025-07-14T10:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  15. 2025-07-25T23:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2024-07-22T10:43:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2024-07-22T12:34:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2024-07-26T09:58:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2024-07-26T10:37:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2025-01-30T16:47:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2025-02-01T08:16:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2025-02-01T08:16:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2025-02-02T18:37:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2025-02-04T16:28:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2025-02-04T16:28:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2025-02-04T16:28:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2025-02-04T16:28:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2025-02-04T16:28:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2025-02-04T16:57:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2025-02-04T16:57:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2025-02-04T16:57:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2025-02-04T16:57:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2025-02-04T16:57:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2025-02-12T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2025-06-04T10:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2025-07-01T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  37. 2025-07-02T12:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2025-07-02T12:43:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2025-07-14T10:58:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2025-07-15T12:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.