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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00048181420088260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73a21e8c64b2c4c121816750b1f0a7ba4559c76b8652533292f402d004c21eb6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2013-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2013-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2014-01-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2014-02-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2014-02-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2014-02-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2014-03-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2014-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2014-04-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2014-08-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2014-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2014-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2014-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2014-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2016-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-24 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-16
Definitivo (TPU 246)
2014-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-10
Remessa (TPU 123)
2014-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-10
Publicação (TPU 92)
2014-11-07
Remessa (TPU 123)
2014-11-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  23. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.