Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-TO 06000508620266270007

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2718c14500dd8845a4011dd3b0e8ab33d39b9ef82ec164e1a15eaea551f475a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-20 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2026-08-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2026-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2026-08-13 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2026-08-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2026-08-20 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Definitivo (TPU 246)
2026-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-08-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-08-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-13
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2026-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-11T20:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  2. 2026-07-20T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  3. 2026-08-13T14:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  4. 2026-07-20T17:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  5. 2026-07-20T17:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  6. 2026-07-20T19:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  7. 2026-07-21T03:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  8. 2026-07-29T15:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
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  9. 2026-08-01T17:00:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
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  10. 2026-08-01T17:00:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  11. 2026-08-01T17:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  12. 2026-08-03T14:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  13. 2026-08-06T14:30:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  14. 2026-08-06T14:30:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  15. 2026-08-06T14:30:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
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  16. 2026-08-10T17:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
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  17. 2026-08-13T17:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  18. 2026-08-13T17:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  19. 2026-08-13T17:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  20. 2026-08-13T18:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  21. 2026-08-14T00:51:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  22. 2026-08-20T00:31:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  23. 2026-08-20T00:31:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  24. 2026-08-20T00:31:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  25. 2026-08-21T12:16:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  26. 2026-07-11T20:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  27. 2026-07-20T15:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  28. 2026-07-20T17:26:02.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  29. 2026-07-20T17:26:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  30. 2026-08-03T14:08:33.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  31. 2026-08-03T14:08:43.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  32. 2026-08-03T14:08:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  33. 2026-08-10T09:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  34. 2026-08-10T17:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  35. 2026-08-10T17:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  36. 2026-08-13T14:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  37. 2026-08-13T17:25:47.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  38. 2026-08-13T17:25:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  39. 2026-08-17T17:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  40. 2026-08-21T12:16:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.