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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RS 00000227520166210108

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 108 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b02691d8f6a114025346f7046f8044933f4ec050f77a883108d7225446ce7cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-10 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-30 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-03-08 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2018-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2018-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2018-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:10:25.174000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160510121551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b02691d8f6a114025346f7046f8044933f4ec050f77a883108d7225446ce7cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-10 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-27
Definitivo (TPU 246)
2018-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)
2018-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-12
Documento (TPU 581)
2018-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-09
Recebimento (TPU 132)
2018-03-08
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2018-03-08
Conclusão (TPU 51)
2018-02-06
Recebimento (TPU 132)
2018-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-10T12:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-05-18T14:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-11-23T13:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-03-14T14:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-10-30T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-01-09T14:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-01-09T15:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-03-08T14:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-05-18T14:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-06-21T14:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-06-28T13:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-06-28T14:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-07-07T14:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-08-16T10:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-11-25T14:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-01-30T15:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-08-30T15:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-10-18T07:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-10-30T11:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-10-30T14:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-10-31T14:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-01-09T14:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-01-19T11:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-03-12T14:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-03-20T14:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-03-27T14:52:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-05-10T12:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-06-07T14:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-06-15T13:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-06-21T14:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-06-21T14:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-09-17T14:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-11-10T15:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-11-10T15:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-03-14T14:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-03-14T14:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-04-20T13:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27231",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.