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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000044820246050050

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 50 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d80051eecd651eae83d29bfe56b4f4ccc5cfe9e8c61c111918e24d6b13650033

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-06-21 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-06-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2024-06-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2024-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-04
Definitivo (TPU 246)
2024-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-26
Petição (TPU 85)
2024-06-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-31T13:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-19T10:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-20T08:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-01T11:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-06-17T12:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-18T09:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-06-26T10:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-02T11:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-02-02T11:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-02-02T11:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-02T11:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-19T09:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-03-25T09:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-25T09:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-03-25T09:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-03-25T09:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-01T13:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-06-06T12:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-06-06T13:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-06T13:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-06-21T10:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-21T10:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-06-21T10:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-04T09:23:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-01-31T13:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2024-03-19T08:45:00.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-19T08:45:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-19T09:08:55.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-19T09:08:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-03-20T08:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  31. 2024-03-20T08:29:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-22T10:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-03-22T10:12:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-03-26T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-03-26T01:01:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-04T03:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-06-21T10:17:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-06-21T10:17:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-22T01:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-06-25T01:00:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.