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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-PI 06000117820256180588

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 004º Juízo das Garantias do Núcleo IVGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 282fe1acc956b389fea119ecb451dc9dfe395116ede785c0c2bf962ea1249c6b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-05-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2026-06-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2026-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2026-06-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2026-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2026-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2026-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2026-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2026-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2026-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-05-07 para o assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-09 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Definitivo (TPU 246)
2026-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06
Publicação (TPU 92)
2026-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-18
Conclusão (TPU 51)
2026-06-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-09T08:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-06-03T13:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  3. 2025-09-10T13:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
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  4. 2026-04-23T13:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
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  5. 2026-05-06T11:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-18T11:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  7. 2025-04-09T09:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-24T13:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  9. 2025-05-09T10:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  10. 2025-05-13T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  11. 2025-05-16T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  12. 2025-06-03T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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}
  13. 2025-06-03T19:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
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  14. 2025-06-05T09:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
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  15. 2025-08-08T09:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  16. 2025-08-08T09:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  17. 2025-08-25T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  18. 2025-09-05T16:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  19. 2025-09-16T02:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
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  20. 2025-09-24T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
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  21. 2025-11-05T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  22. 2025-12-19T09:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
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  23. 2026-01-09T09:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  24. 2026-01-12T12:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  25. 2026-01-27T03:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2026-02-03T02:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  27. 2026-02-03T09:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  28. 2026-03-03T02:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  29. 2026-03-31T11:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-04-23T10:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2026-04-24T10:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-05-04T23:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-06-02T15:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2026-06-03T11:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-06-15T19:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  36. 2026-07-03T11:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
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  37. 2026-07-03T11:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  38. 2026-07-03T12:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  39. 2026-07-06T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  40. 2026-07-14T02:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.