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Execução de Título Judicial — Obrigação de Entregar — TJSE 00014634520128250014

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cb7064e1376e0e9957f805b0fd625a78ecbe1922ca6af82e896c7b8fa8054cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014634520128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8cb7064e1376e0e9957f805b0fd625a78ecbe1922ca6af82e896c7b8fa8054cd. SHA-256 do comentário: f0df03f0584e0e8e8f637b3f2239d9101f9a9d74fd8529650a26c691e30d968c.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 8cb7064e1376e0e9957f805b0fd625a78ecbe1922ca6af82e896c7b8fa8054cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2012-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2012-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:09:59.151000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120814120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8cb7064e1376e0e9957f805b0fd625a78ecbe1922ca6af82e896c7b8fa8054cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-14 a 2015-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-29
Definitivo (TPU 246)
2014-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-03
Petição (TPU 85)
2014-01-20
Recebimento (TPU 132)
2014-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-18
Decisão (TPU 3)
2013-12-18
Conclusão (TPU 51)
2013-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-27T10:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-28T11:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-27T16:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-12-06T10:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-16T12:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-03T09:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-13T08:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-12-05T14:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-12-03T14:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-03T21:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-08-27T14:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-29T11:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-11-28T10:41:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-04-03T10:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-01-20T11:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-01-10T11:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-12-18T13:14:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-12-18T11:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-10-31T10:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-10-29T12:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-16T16:22:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-10-15T14:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-10T10:17:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-10-08T08:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-10-07T15:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-10-07T11:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-10-01T12:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-10-01T12:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-04-15T12:55:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2013-04-04T08:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-04-03T11:32:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2013-03-12T14:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-01-23T15:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-12-06T08:39:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  35. 2012-12-06T08:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-12-05T14:15:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-12-05T14:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-12-03T14:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-11-30T09:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-11-26T11:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.