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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000262120165030004

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a450927b98cdda5ece7948258b5c03050b6a460ef6c4064488d7bcfeb703ada9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000262120165030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a450927b98cdda5ece7948258b5c03050b6a460ef6c4064488d7bcfeb703ada9. SHA-256 do comentário: 341f19946e88749ff6e31d54c22342dbda7d3495d834f24b122dd631d774fca6.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2017-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-04-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-05-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:46.622095786Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a450927b98cdda5ece7948258b5c03050b6a460ef6c4064488d7bcfeb703ada9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-22 a 2017-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-05
Definitivo (TPU 246)
2017-12-05
Petição (TPU 85)
2017-05-26
Remessa (TPU 123)
2017-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Petição (TPU 85)
2017-04-24
Improcedência (TPU 220)
2017-04-24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-04-24
Petição (TPU 85)
2017-04-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  36. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.