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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJTO 00118309120238272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData Ajuizamento: 2023-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d01736aa0c8be927bd5f3b3d1e170105e9274c5fd9f9201b0efaa1d041338b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-08-21 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2023-09-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-09-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2023-09-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-09-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-09-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-10-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-11-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-11-08 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2023-11-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-11-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-09-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-28 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-11-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-11-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-08
Prescrição (TPU 11878)
2023-11-08
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-08
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-28T17:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  2. 2023-04-26T19:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  3. 2023-04-27T13:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  4. 2023-05-02T15:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  5. 2023-06-13T16:57:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  6. 2023-06-26T16:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  7. 2023-06-26T16:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  8. 2023-06-26T16:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  9. 2023-07-05T09:39:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  10. 2023-07-06T14:35:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  11. 2023-07-06T18:01:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  12. 2023-08-04T12:14:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  13. 2023-08-21T12:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  14. 2023-08-21T18:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  15. 2023-08-25T13:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  16. 2023-09-20T14:27:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  17. 2023-09-21T15:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  18. 2023-09-21T15:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  19. 2023-09-21T16:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  20. 2023-09-21T16:09:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  21. 2023-09-28T16:34:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  22. 2023-10-09T18:20:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  23. 2023-10-19T15:41:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  24. 2023-11-08T11:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  25. 2023-11-08T15:05:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  26. 2023-11-13T17:09:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  27. 2023-11-22T17:53:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  28. 2024-01-12T16:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  29. 2023-04-25T17:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  30. 2023-06-13T17:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  31. 2023-06-26T16:14:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  32. 2023-06-26T16:14:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  33. 2023-06-26T16:16:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  34. 2023-06-26T16:35:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  35. 2023-06-26T16:42:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  36. 2023-07-06T14:35:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  37. 2023-07-06T18:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  38. 2023-08-21T12:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  39. 2023-08-21T15:40:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  40. 2023-09-20T15:10:57.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.