TRE-ES — 06000417520236080002

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 622c9f70e3aae108e4b68e3d020168fb8878a6a326821c40be30f1608627e8d6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

Movimentações públicas

  1. 2023-11-27T15:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2023-11-27T15:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2023-12-01T18:29:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63913",
        "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2023-12-04T13:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63913",
        "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2023-12-11T15:26:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2023-12-14T13:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-02-21T16:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-02-29T13:11:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-02-29T13:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-02-29T19:00:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2023-12-01T18:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2023-12-04T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63913",
        "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-12-11T15:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63913",
        "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-12-14T17:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-12-14T17:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-12-18T14:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-01-27T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-01-29T13:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-01-29T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-01-29T13:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-01-29T13:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-01-30T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-01-30T01:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-02-01T13:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2024-02-01T15:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2024-02-01T15:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-02-03T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-02-07T17:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-02-07T17:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-02-07T17:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-02-09T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-02-09T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-02-15T13:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-02-20T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-02-21T15:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2024-02-22T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2024-03-01T15:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2024-03-04T13:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2023-11-27T15:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2023-12-01T18:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2023-12-01T18:27:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2023-12-07T16:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63913",
        "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2023-12-07T16:08:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63913",
        "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2023-12-14T14:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2023-12-14T14:46:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2024-01-29T13:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2024-01-29T13:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2024-01-29T13:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2024-01-29T13:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2024-02-22T13:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2024-02-22T13:12:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2024-02-29T18:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2024-02-29T18:58:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2024-03-04T13:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2024-03-04T13:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63872",
        "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.