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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00013404220158250014

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a27734901f7c7a3d7ea467c1e6daecbd9599eb45a1c896bc1d51dc86f1f8371

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013404220158250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a27734901f7c7a3d7ea467c1e6daecbd9599eb45a1c896bc1d51dc86f1f8371. SHA-256 do comentário: 9a3583ffef2823da28c8f47b1fa13206eb4a26bff5d247a8e4e6ec3f4db15a69.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 3a27734901f7c7a3d7ea467c1e6daecbd9599eb45a1c896bc1d51dc86f1f8371
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 3a27734901f7c7a3d7ea467c1e6daecbd9599eb45a1c896bc1d51dc86f1f8371
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-11-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-07-27 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2018-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:09:32.850000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150716120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a27734901f7c7a3d7ea467c1e6daecbd9599eb45a1c896bc1d51dc86f1f8371

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-16 a 2018-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2018-07-27
Juntada (TPU 67)
2018-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-18
Conclusão (TPU 51)
2018-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-20
Petição (TPU 85)
2017-11-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-20T11:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-06-30T15:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-26T13:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-07-26T09:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-26T09:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-18T12:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-12T07:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-02T12:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-02T12:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-01T13:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-27T10:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-09-27T10:02:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-07-27T11:05:42.000Z — Juntada (TPU 67)
  14. 2018-07-26T21:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-05-23T20:20:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  16. 2018-04-18T12:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-11-15T19:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-08-18T08:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-05-12T07:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-02-01T15:29:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-07-19T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-11T08:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-03T10:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-08-19T09:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-08-13T09:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-08-07T12:14:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-07-20T12:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-16T13:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.