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Execução de Título Judicial — Obrigação de Entregar — TJSE 00024447420128250014

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e395a6a1ccc1ffdd123ad7bee82f8427ccc6e6e074f960d930fbd1b050e6cd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024447420128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4e395a6a1ccc1ffdd123ad7bee82f8427ccc6e6e074f960d930fbd1b050e6cd2. SHA-256 do comentário: f0243a12002770c9614f7a5ff52b7bd014a279977432656aa220e3a8e2353e72.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 4e395a6a1ccc1ffdd123ad7bee82f8427ccc6e6e074f960d930fbd1b050e6cd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2012-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:32:45.543000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121030120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e395a6a1ccc1ffdd123ad7bee82f8427ccc6e6e074f960d930fbd1b050e6cd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-30 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Definitivo (TPU 246)
2018-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-25
Conclusão (TPU 51)
2017-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-22T11:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-11T08:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-05-03T13:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-23T13:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-23T13:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-25T10:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-20T16:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-07T12:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-25T11:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-31T21:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-31T21:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-27T12:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-10T12:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-15T14:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-17T11:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-26T12:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-02-21T14:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-28T13:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-27T12:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-06-27T12:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-05-04T12:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-04-24T09:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-26T06:16:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  24. 2017-08-25T10:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-06-07T17:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-02-02T09:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-09-10T10:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-09-02T12:27:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-05-19T10:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-05-11T12:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-10-15T11:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-10-14T11:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-01T11:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-25T09:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-07-30T11:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-05-19T12:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-05-19T11:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-13T11:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-09T11:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-09-17T11:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.