STJ — 2062077

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2026-04-22Data Publicacao: 2026-04-27

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec4c3acef6a6902acd37df90c3a2f4fc715741468e236bb9833d84aaba02ea01

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte: 956413
Número de registro na fonte: 202301123415
Coleta informada no registro: 2026-09-10T12:42:21Z

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DIRETA NÃO PREVIAMENTE INSCRITA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. TESE DA SEGUNDA SEÇÃO (EAREsp 925.908/SE). INCLUSÃO POSTERIOR ADMITIDA DESDE QUE PRESERVADO O EQUILÍBRIO ATUARIAL E INEXISTENTE PREJUÍZO AO FUNDO. ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA - DEPENDENTE DIRETA NÃO PREVIAMENTE INSCRITA) STJ - <<AREsp 2674876>>-CE, <<AgInt nos EREsp 1908014>>-MG, <<AgInt nos EAREsp 1904515>>-MG, <<AgInt nos EAREsp 1838565>>-SE, <<EAREsp 925908>>-SE

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.