Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT8 00000294220165080131

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33bd6b2f69e782e8a061dda377d111904dcc40def1879e2835e4893658f69244

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294220165080131 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 908 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33bd6b2f69e782e8a061dda377d111904dcc40def1879e2835e4893658f69244. SHA-256 do comentário: 09d268cb92db22d8cf16d6b722e811a21dde6afd018dcbc024480837dbab0b33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 908 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/810
  3. 2016-11-17 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/813
  4. 2017-04-27 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/814
  5. 2017-05-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/815
  6. 2017-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/818
  7. 2026-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/752/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/752
  8. 2026-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/770/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/770
  9. 2026-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/771/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/771
  10. 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/772/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/772
  11. 2026-08-26 — Expedição de documento; Auto de Adjudicação/Arrematação (/resposta/corpo/movimentos/779/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/779
  12. 2026-08-27 — Expedição de documento; Auto de Adjudicação/Arrematação (/resposta/corpo/movimentos/788/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/788
  13. 2026-09-08 — Expedição de documento; Auto de Adjudicação/Arrematação (/resposta/corpo/movimentos/789/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/789
  14. 2026-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/792/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/792
  15. 2026-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/793/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/793
  16. 2026-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/804/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/804
  17. 2026-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/805/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/805
  18. 2026-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/806

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/810
  2. O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/813
  3. O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/814

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T22:40:40.043000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33bd6b2f69e782e8a061dda377d111904dcc40def1879e2835e4893658f69244

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 908 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-09-28
Petição (TPU 85)
2026-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 908. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  2. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  3. 2016-01-08T00:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  4. 2016-01-08T00:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  5. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  6. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  7. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  8. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  9. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  10. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  11. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  12. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  13. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  14. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  15. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  16. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  17. 2016-11-17T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  18. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  19. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  20. 2017-04-27T08:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  21. 2017-04-27T08:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  22. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  23. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  24. 2017-05-04T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  25. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  26. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  27. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  28. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  29. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  30. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  31. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  32. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  33. 2017-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  34. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  35. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  36. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  37. 2018-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  38. 2018-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  39. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }
  40. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20556",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.