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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de domicílio — TJRJ 00000459720208190066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 795a7a1a594ccf0041e2f6a1e83592cb9a756e4db037e4c5ad62bf5ae197e530

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prender uma pessoa em casa, trancá-la num quarto ou impedir que ela vá embora de onde está tem nome jurídico: é o crime de sequestro e cárcere privado. O bem que a lei protege aqui é um dos mais básicos, a liberdade de ir e vir, garantida pelo art. 5º da Constituição. Este verbete explica o tipo penal, suas formas mais graves e por que ele não se confunde

Trecho de Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carcere, privado, sequestro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0174919fe61a6c6690bca71e91ddb4b8bf483313675d4d27b0456d5c9fe297bc
  • Registro documental: 795a7a1a594ccf0041e2f6a1e83592cb9a756e4db037e4c5ad62bf5ae197e530
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2020-12-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2021-03-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2021-03-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2022-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2022-09-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2022-09-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2023-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2023-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2023-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2023-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Violação de domicílio» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que questão do assunto «Violação de domicílio» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. Que questão do assunto «Violação de domicílio» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-05 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-16
Conclusão (TPU 51)
2023-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-15
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-09
Petição (TPU 85)
2023-05-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio | Decorrente de Violência Doméstica | Seqüestro e cárcere privado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-05T20:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-01-06T13:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2020-01-06T14:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-07T12:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-01-07T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  6. 2020-01-07T15:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-01-07T15:49:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2020-01-21T15:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-01-21T15:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-02-17T13:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-02-29T08:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-03-02T17:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-03-03T17:57:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2020-03-06T16:24:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2020-03-06T16:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-05-27T18:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-06-08T11:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2020-06-19T09:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2020-06-19T17:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2020-06-23T14:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-06-23T17:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2020-06-29T15:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-06-29T16:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2020-07-01T16:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2020-07-20T10:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  26. 2020-12-01T11:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  27. 2020-12-02T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2021-01-11T10:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2021-01-12T18:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  30. 2021-01-22T18:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2021-01-22T19:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2021-01-29T14:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-03-16T14:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2021-03-16T19:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2021-03-17T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  36. 2021-04-07T14:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2021-04-13T20:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-11-12T17:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2021-11-12T17:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2021-11-26T18:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.