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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00011102920148250048

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35c0906d9e80668f84587af7e56e731faffaa86fc21ca889b432bb542df2a752

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011102920148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35c0906d9e80668f84587af7e56e731faffaa86fc21ca889b432bb542df2a752. SHA-256 do comentário: b5b968cef39571b0e9e25ebc468b9ada78b37f98b1f501f8f871ec23fa799182.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 35c0906d9e80668f84587af7e56e731faffaa86fc21ca889b432bb542df2a752
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2014-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2014-09-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2015-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:17:59.080000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140610120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35c0906d9e80668f84587af7e56e731faffaa86fc21ca889b432bb542df2a752

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-10 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-23
Definitivo (TPU 246)
2016-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-09
Petição (TPU 85)
2016-06-02
Recebimento (TPU 132)
2016-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-05
Conclusão (TPU 51)
2016-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-20T09:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-15T13:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-13T12:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-09T12:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-06T12:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-24T09:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-02T13:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-04T12:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-14T12:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-12T07:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-19T09:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-09-23T12:19:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-08-05T10:02:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-06-09T13:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-06-02T13:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-05-24T10:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-05-16T10:37:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  18. 2016-04-05T10:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-03-31T12:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-03-15T13:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-11-10T09:18:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-10-14T09:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-18T12:44:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-08-25T11:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-21T09:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-08-21T09:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-08-13T11:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-08-06T08:39:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-06-08T11:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-02T13:16:24.000Z — Juntada (TPU 67)
  31. 2015-05-18T08:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-05-05T08:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-04-06T12:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-03-30T11:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-27T11:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-03-19T11:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-03-16T11:41:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-03-16T11:41:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2015-01-20T11:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-26T13:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.