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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MT 06000200320256110049

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 49ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88f9c5e237cb300c3aeddb172f8dc955730693987058adc796c5e142c91cc5db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30
Definitivo (TPU 246)
2025-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Publicação (TPU 92)
2025-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-19
Petição (TPU 85)
2025-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T12:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2025-07-03T11:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2025-07-03T11:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2025-07-11T09:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-11T09:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-23T10:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-25T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-25T11:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-25T11:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-25T11:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-04T10:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2025-08-04T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2025-08-04T10:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2025-08-04T10:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2025-08-04T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2025-08-05T08:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  17. 2025-09-05T09:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2025-09-05T15:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  19. 2025-09-10T09:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  20. 2025-09-10T09:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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  21. 2025-09-19T07:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2025-09-19T07:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2025-09-19T07:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2025-09-19T17:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2025-09-24T07:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2025-07-17T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-07-17T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-07-17T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-08-05T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-08-05T00:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2025-08-12T07:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-08-12T07:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-08-12T07:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2025-09-20T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2025-09-22T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2025-09-26T01:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2025-09-26T01:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2025-09-26T01:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2025-09-30T13:28:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2025-07-02T12:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.