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TRE-PE — 06000149320236170050

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b71598909cb039d83352d3540571fb561d8c75cee3e227f4059c539d25c5db00

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-11 a 2026-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-09: Definitivo (TPU 246)
2026-01-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-09: Documento (TPU 581)
2026-01-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-16: Petição (TPU 85)
2025-12-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27: Documento (TPU 581)
2025-11-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-11T11:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
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2023-08-25T09:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T12:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T14:24:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-13T14:27:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-11-13T14:35:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T18:13:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T18:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28864",
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2024-03-11T19:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-03-14T09:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-14T11:40:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-14T11:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
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2025-04-03T11:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-12T08:10:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-07T08:57:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
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    "codigo": "28864",
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}

2025-07-07T08:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-21T13:04:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-21T13:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28864",
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  }
}

2025-07-21T13:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-21T13:14:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-21T13:32:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-22T11:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-22T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-03T10:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-18T13:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-25T13:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-13T12:32:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-13T12:52:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-13T14:46:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-09-13T15:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-13T15:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-14T12:05:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-15T14:52:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-19T09:44:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-19T13:40:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-28T11:39:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
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}

2023-09-28T18:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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2023-09-29T04:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-09T01:10:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
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  }
}

2023-10-10T12:47:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000445720226050193 — Termo Circunstanciado · 2022-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 06000783620216120043 — Termo Circunstanciado · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-BA — 06000441720226050174 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 174 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06001358920246170114 — Ação Penal Eleitoral · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000742320266190756 — Inquérito Policial · 2026-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-CE — 06001070420226060113 — Termo Circunstanciado · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MG — 06000096720266130312 — Inquérito Policial · 2026-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
TRE-RJ — 06000745220216190027 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ