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Procedimento do Juizado Especial Cível — Incidência sobre Aposentadoria — TRF5 05147893420134058400

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2013-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27ce3d4d18a54667fbee678f8d914761ee50f9f13731ff99d6f00e0987b2c8e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 27ce3d4d18a54667fbee678f8d914761ee50f9f13731ff99d6f00e0987b2c8e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-02-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-03-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-04-15 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-11-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-12-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2014-01-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Julgamento» em 2014-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-05 relativo a «Incidência sobre Aposentadoria»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-20 a 2021-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-11-29
Conclusão (TPU 51)
2018-11-14
Não-Provimento (TPU 239)
2018-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-30
Conclusão (TPU 51)
2014-04-15
Redistribuição (TPU 36)
2014-03-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-02-05
Julgamento (TPU 193)
2014-01-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-20T11:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-04-15T23:13:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-10-30T17:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2018-11-14T10:32:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2018-11-29T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2014-01-23T17:19:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2014-02-05T22:14:55.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2014-03-21T15:04:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2018-10-30T16:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-12-05T13:42:57.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2019-06-07T15:09:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2019-06-07T15:09:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2021-09-06T12:44:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.