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TRT10 — 00000413120175100013

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d084ee1bf5be9778835edef32a0a12f4b6f65b7e5e55b03be3b35565a6027eab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2021-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-31: Definitivo (TPU 246)
2021-03-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-05: Petição (TPU 85)
2020-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-04: Publicação (TPU 92)
2020-08-04: Publicação (TPU 92)
2020-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-03: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-29: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-17T18:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2017-04-11T13:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2017-04-11T13:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2018-05-22T10:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2018-05-30T15:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2018-05-31T09:49:08.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2018-08-28T09:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2018-09-14T04:58:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
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2018-09-15T00:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2018-09-15T00:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2018-09-28T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
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  }
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2018-09-28T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2018-10-09T10:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-10-09T10:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-10-10T00:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2018-10-10T00:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-10-31T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2019-01-17T14:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-01-26T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2019-01-26T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2019-01-31T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
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  }
}

2020-02-27T16:00:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-03-03T14:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-03-03T16:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-03-03T16:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-03-05T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2020-03-05T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-03-05T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2020-03-05T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-03-13T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-03-13T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-07-29T09:33:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-07-29T10:40:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-07-29T21:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-08-03T12:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-08-03T12:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-08-04T00:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2020-08-04T00:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-08-04T00:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-08-04T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27640",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT10 — 00001261320185100003 — Ação de Cumprimento · 2018-02-20 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT2 — 00005060220135020434 — Monitória · 2013-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Monitória
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
TRT2 — 00005099620115020281 — Ação de Cumprimento · 2011-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
TRT2 — 00005107620135020066 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT22 — 00003771120265220005 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2026-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT22
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT6 — 00000587720195060411 — Ação de Cumprimento · 2019-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT6
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / PETROLINA - 02A VARA
TRT4 — 00004827120115040471 — Ação de Cumprimento · 2011-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT4
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
TRT23 — 00000838720225230031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES