Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJTO 00020674220188272729
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56f862bcfe1c9488991d7595e26c0ce9a0b746050a3ab4814eff633a50ac765a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-01-24 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-01-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-02-26 — de Conciliação; designada (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-02-28 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-02-28 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-03-09 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-03-22 — Inicial; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-03-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-04-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-04-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-05-02 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2018-05-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2018-05-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2018-07-24 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-07-24 — Ato ordinatório; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2020-07-18 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-05-06T04:51:47.809000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-05-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180124171234
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-01-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 56f862bcfe1c9488991d7595e26c0ce9a0b746050a3ab4814eff633a50ac765a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2020-07-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-07-18
- Redistribuição (TPU 36)
- 2018-07-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-24
- Redistribuição (TPU 36)
- 2018-05-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-02
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-02
- Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-27
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-27
- Retratação do agente (TPU 1047)
- 2018-04-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-12
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-09
- Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Ameaça
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-24T17:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "JuÃzo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2018-01-25T13:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-02-26T15:37:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-02-28T09:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-02-28T09:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-03-01T15:29:19.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2018-03-09T21:11:08.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2018-03-09T21:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2018-03-22T10:26:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-03-22T11:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-04-12T11:51:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "JuÃzo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2018-04-12T14:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-05-02T17:07:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "JuÃzo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2018-07-24T14:47:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-07-24T14:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2020-07-18T18:13:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-01-25T13:07:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-01-25T13:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-01-26T15:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-04-09T11:51:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-04-09T14:48:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-04-12T10:59:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "JuÃzo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2018-04-27T09:29:06.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-04-27T14:23:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } } - 2018-05-02T17:06:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "JuÃzo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2018-05-02T17:37:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00020674220188272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2020-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
56f862bcfe1c9488991d7595e26c0ce9a0b746050a3ab4814eff633a50ac765a. SHA-256 do comentário:6c718fbbfa7f998447542654364343f2f3f4750a4b033ea18d0543d51a72a0db.