Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Abono — TRT17 00000400520225170101
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02c28a294c16c07c657693ccc3444b745f7393b12f70925b5808ad6036df02d3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Abono Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-04 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-16 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-02-16 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-02-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-09 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-10 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-03-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-04-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-04-01 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-04-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-04-05 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-04-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-03-14T05:41:07.176000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220202150305
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 02c28a294c16c07c657693ccc3444b745f7393b12f70925b5808ad6036df02d3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-02 a 2022-04-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-04-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-05
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-01
- Conclusão (TPU 15101)
- 2022-04-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09
- Conclusão (TPU 15101)
- 2022-03-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-17
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Abono
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-02T15:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-02-04T14:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-02-16T13:11:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-02-16T13:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-02-17T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-02-17T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-03-09T16:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-03-10T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-03-30T13:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-04-01T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-04-01T16:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-04-05T14:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-02-16T13:11:49.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-03-09T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-04-01T16:29:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-04-04T14:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } } - 2022-04-05T14:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT17 — 00001741720175170001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- TRT17 — 00000612820205170011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT21 — 00003871620215210019 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / Vara do Trabalho de Currais Novos
- TRT17 — 00000410220185170013 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- TST — 02056004920095120032 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2011-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TST
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT1 — 00101805620155010015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT1
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT12 — 00001202120175120056 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT12
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- TRT12 — 00001201920205120055 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT12
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000400520225170101 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
02c28a294c16c07c657693ccc3444b745f7393b12f70925b5808ad6036df02d3. SHA-256 do comentário:f3d3dcf2cfa25f066393ab2012087dc2ecb517b61a0d14f31535ed236d7cc24a.